Política de Privacidade da 365ggg

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a empresa operadora da plataforma 365ggg, acessível pelo endereço eletrônico https://365ggg.cam.

O canal oficial para exercício dos direitos dos titulares de dados e para quaisquer questões relacionadas à privacidade é o endereço de e-mail de suporte da plataforma: [email protected]. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado pelo mesmo canal, com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

Os termos a seguir são utilizados nesta Política conforme as definições da LGPD:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, endereço IP.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — neste caso, o Usuário da plataforma 365ggg.
• Controlador: Pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — a 365ggg.
• Operador: Pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador — empresas terceirizadas que apoiam a operação da 365ggg.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

A 365ggg coleta os seguintes dados pessoais dos Usuários, agrupados por origem:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro e verificação:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador principal;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte — frente e verso);
• Comprovante de residência;
• Selfie de verificação (foto do titular com documento);
• Dados bancários para processamento de saques (chave Pix, agência/conta para TED).

3.2. Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e cliques dentro da plataforma;
• Histórico de apostas, depósitos, saques e atividade nos jogos;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Cláusula 10).

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e específicas:

1. Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, controle de acesso e manutenção do perfil do Usuário na plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e verificação de maioridade (18+ anos);
3. Processamento de transações financeiras: Depósitos, saques, gestão de saldo e histórico financeiro do Usuário;
4. Prevenção à fraude e segurança: Detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma e acesso não autorizado;
5. Suporte ao cliente: Atendimento a solicitações, reclamações e consultas do Usuário;
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias (SPA, COAF) e fiscais;
7. Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de jogo patológico e aplicação de ferramentas de proteção;
8. Melhoria da plataforma: Análise de usabilidade, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos;
9. Comunicações de serviço: Envio de notificações sobre a conta, transações e alterações na plataforma (comunicações não são marketing, exceto mediante consentimento específico).

Conforme exigido pela LGPD (Art. 7º), cada operação de tratamento de dados realizada pela 365ggg possui uma base legal específica:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Dados necessários para operar a conta, processar apostas, depósitos e saques — sem esses dados, o serviço não pode ser prestado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de idade e relatórios para autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse do Controlador (Art. 7º, IX): Prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria de serviços — sempre observando os direitos e expectativas razoáveis dos Usuários;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): Comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — sempre com possibilidade de revogação.

A 365ggg pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos: Empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem dados técnicos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão anônimo), sem acesso ao nome completo ou CPF do Usuário;
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e intermediários de pagamento (como redes Pix, Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão) recebem os dados estritamente necessários para processar as transações;
• Serviços de verificação de identidade: Plataformas de KYC que auxiliam na validação de documentos e prevenção à fraude, com contrato de processamento de dados e obrigações de confidencialidade;
• Autoridades públicas: Dados compartilhados mediante requisição legal ou judicial válida, incluindo ANPD, SPA, COAF, Receita Federal e Poder Judiciário;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: Serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança cibernética, sempre sob contrato com cláusulas de proteção de dados adequadas.

A 365ggg não vende, cede a título gratuito nem comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade não relacionada à operação direta da plataforma.

Alguns dos fornecedores de tecnologia utilizados pela 365ggg podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nos casos em que isso ocorre, a 365ggg adota as seguintes salvaguardas conforme o Art. 33 da LGPD:

• Transferências realizadas somente para países com nível de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados incorporadas aos contratos com fornecedores internacionais;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente (ex.: ISO 27001, SOC 2) exigidos dos fornecedores;
• Avaliação de impacto à proteção de dados (DPIA) realizada previamente para transferências de alto risco.

Atualmente, os principais provedores de jogos e infraestrutura utilizam data centers no Brasil e/ou na União Europeia (sujeita ao GDPR, considerado adequado pela ANPD).

A 365ggg mantém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: Mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa;
• Dados financeiros e de transações: Mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências fiscais e da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Documentos de KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Registros de logs de acesso: Mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicação com o suporte: Mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o vencimento dos prazos de retenção ou mediante solicitação válida do Titular (quando não houver obrigação legal de manutenção), os dados serão eliminados de forma segura e definitiva, utilizando métodos de apagamento certificados que impeçam a recuperação.

A 365ggg adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição:

Medidas técnicas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para acesso à conta do Usuário;
• Monitoramento contínuo de acessos e detecção de anomalias em tempo real;
• Testes regulares de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade;
• Backups criptografados com armazenamento geográfico redundante.

Medidas organizacionais:

• Acesso a dados pessoais restrito a funcionários e prestadores de serviço com necessidade operacional legítima (princípio do menor privilégio);
• Treinamentos periódicos de segurança da informação e proteção de dados para toda a equipe;
• Política interna de gestão de incidentes de segurança com procedimentos de notificação à ANPD conforme Art. 48 da LGPD.

A plataforma 365ggg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança da sessão e preferências de idioma. Não podem ser desabilitados sem impactar o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: Coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, cliques) para fins de melhoria do serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: Monitoram a performance técnica da plataforma (tempo de carregamento, erros) para identificação e correção de problemas;
• Cookies de personalização: Memorizam preferências do Usuário (ex.: jogos favoritos, configurações de exibição) para uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento.

Você pode gerenciar ou recusar cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. A 365ggg não utiliza cookies de rastreamento para publicidade comportamental de terceiros.

A LGPD garante aos Titulares de dados pessoais um conjunto abrangente de direitos. Como Usuário da 365ggg, você tem o direito de:

Todas as solicitações devem ser enviadas para [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" e acompanhadas de identificação do titular. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

A plataforma 365ggg é destinada exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. A 365ggg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Como parte do processo obrigatório de KYC, a verificação da data de nascimento e a validação do CPF junto à Receita Federal são medidas adotadas para impedir o acesso de menores. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta será encerrada.

Caso um responsável legal suspeite que um menor de idade criou uma conta na 365ggg, solicitamos o contato imediato pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas sem demora.

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 365ggg designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os funcionários da empresa sobre as práticas de proteção de dados;
• Supervisionar o cumprimento desta Política e da LGPD em todas as operações de tratamento.

O DPO pode ser contactado exclusivamente pelo canal: [email protected] — assunto: "LGPD — DPO". As solicitações são respondidas em até 15 dias úteis.

A 365ggg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir alterações na legislação brasileira, nas práticas operacionais da plataforma ou nas diretrizes regulatórias da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta.

A versão mais atual desta Política estará sempre disponível em https://365ggg.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento. A continuidade do uso da plataforma após a comunicação de alterações constitui aceitação da nova versão.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas primeiramente ao DPO da 365ggg pelo canal [email protected]. Caso a resposta seja insatisfatória, o Usuário pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujos canais de atendimento estão disponíveis no portal gov.br/anpd.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política não resolvidas administrativamente, com renúncia expressa a qualquer outro foro.